Alexandre de Moraes nega prisão domiciliar a homem com câncer condenado pelo 8 de janeiro

Ministro afirma que detento "recebe cuidados médicos necessários"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Mesmo enfrentando um câncer de próstata e problemas cardíacos, Jaime seguirá em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Os advogados do condenado argumentaram que seu quadro clínico é grave e requer acompanhamento médico contínuo.

– Jaime é portador de doença grave (câncer de próstata e as de natureza cardiológica, além das outras comorbidades igualmente graves), cujo tratamento está em andamento, conforme os diversos atestados médicos acostados aos autos – apontou a defesa.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as questões de saúde apresentadas pela defesa "não são novas e estão sendo devidamente analisadas". Ele afirmou que o condenado está recebendo os cuidados necessários e que pode deixar a unidade prisional quando necessário para realizar tratamentos médicos.

— O pedido de prisão domiciliar, portanto, deve ser indeferido. No entanto, impõe-se a concessão de autorização de saída para tratamento médico, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da República — determinou o ministro.

Antes da condenação definitiva, Jaime Junkes chegou a cumprir prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de movimentação. Porém, com o trânsito em julgado da sentença, o ministro revogou a medida e ordenou sua transferência para o regime fechado.

Do total da pena, 12 anos e seis meses deverão ser cumpridos em reclusão, enquanto um ano e seis meses poderão ser convertidos para o regime semiaberto ou aberto.