Ministro do STF mantém decisão e impede viagem do ex-presidente, citando "risco de fuga"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL), impedindo que o ex-presidente compareça à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro em Washington.
O magistrado justificou sua decisão afirmando que há indícios de que Bolsonaro poderia tentar deixar o Brasil para evitar uma possível prisão. Alexandre de Moraes destacou declarações do ex-presidente em apoio ao asilo político de condenados pelos atos do 8 de janeiro no exterior como uma "evidência" dessa intenção.
– O cenário (…) continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal – escreveu o ministro, mencionando também o papel do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como intermediário dos convites para a cerimônia nos EUA.
A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que "não há interesse público na viagem", já que Bolsonaro não exerce qualquer função oficial que justifique sua presença na cerimônia de posse.
Esta é a quarta vez que o STF nega a devolução do passaporte de Bolsonaro. A primeira turma da Corte reiterou, de forma unânime, que não houve alterações nos fatos que justifiquem a revogação da medida cautelar imposta ao ex-presidente.
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