Agro, Indústria e Comércio criticam MP que afeta 9 milhões de empregos

Quatro entidades se juntaram à Fiesp contra MP que desrespeita lei aprovada pelo Congresso

Agência Brasil/EBC

Depois do manifesto da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mais quatro entidades vieram a público criticar a Medida Provisória 1202 do governo federal que acaba com a desoneração da folha de pagamento e pode afetar 9 milhões de empregos.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União no apagar das luzes de 2023, mesmo após a derrubada dos vetos de Lula contra a lei que prorroga o benefício a 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que se reunirá com líderes partidários na semana que vem para decidir se devolverá ou não o texto para o Executivo.

Por meio de nota, as organizações apontam que a decisão da gestão petista  “aumenta o ônus tributário sobre o setor produtivo, responsável pela geração de empregos e riquezas”.

Assinam o documento: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).

MP de Lula: o que ela altera na folha de pagamento

Além de violar a decisão democrática da Câmara e do Senado, a MP de Lula altera o sistema de desoneração de forma gradual e converte os 17 setores em “atividades econômicas”. Pelo texto, a retomada da tributação ficaria assim:

Grupo que engloba tecnologia de informação, comunicações e transportes

10% - 2024

12,5%-  2025

15% -  2026

17,5% -  2027

Grupo que engloba engenharia civil, mercado editorial e têxtil

15% -  2024

16,25% -  2025

17,5%  -  2026

18,75% -  2027