Quatro entidades se juntaram à Fiesp contra MP que desrespeita lei aprovada pelo Congresso
Agência Brasil/EBC
Depois do manifesto da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), mais quatro entidades vieram a público criticar a Medida Provisória 1202 do governo federal que acaba com a desoneração da folha de pagamento e pode afetar 9 milhões de empregos.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União no apagar das luzes de 2023, mesmo após a derrubada dos vetos de Lula contra a lei que prorroga o benefício a 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que se reunirá com líderes partidários na semana que vem para decidir se devolverá ou não o texto para o Executivo.
Por meio de nota, as organizações apontam que a decisão da gestão petista “aumenta o ônus tributário sobre o setor produtivo, responsável pela geração de empregos e riquezas”.
Assinam o documento: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).
MP de Lula: o que ela altera na folha de pagamento
Além de violar a decisão democrática da Câmara e do Senado, a MP de Lula altera o sistema de desoneração de forma gradual e converte os 17 setores em “atividades econômicas”. Pelo texto, a retomada da tributação ficaria assim:
Grupo que engloba tecnologia de informação, comunicações e transportes
10% - 2024
12,5%- 2025
15% - 2026
17,5% - 2027
Grupo que engloba engenharia civil, mercado editorial e têxtil
15% - 2024
16,25% - 2025
17,5% - 2026
18,75% - 2027
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