Agro brasileiro obtém importante conquista no Senado

Lei de Regularização Fundiária da Amazônia é alterada no Senado e segue para sanção presidencial

Agronegócio na Amazônia - Agência Brasil/EBC

Os proprietários de terras celebraram quarta-feira (22) uma importante conquista no âmbito legislativo. O Senado Federal acaba de aprovar, em regime de urgência, o texto substitutivo da Câmara ao PL 2757/2022, que extingue as chamadas cláusulas resolutivas e facilita a regularização de antigas ocupações. A matéria aprovada segue agora para sanção presidencial.

De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto apresenta diversas alterações na chamada Lei do Programa Terra Legal, também conhecida como Lei da Política de Regularização Fundiária da Amazônia.

O relator do PL, senador Marcelo Castro (MDB-PI) explicou a relevância do projeto, pouco antes da votação em plenário. “Sobretudo na região amazônica, muitas pessoas foram assentadas, o governo federal e o Incra fizeram loteamentos e deram títulos provisórios com cláusulas resolutivas, e isso vem desde a década de 1960”, apontou o congressista.

“Muitos dos seus beneficiários já morreram e deixaram herança para seus filhos. Lá eles residem, mas não têm título definitivo da terra, não podem tomar empréstimos, vender ou dar em garantia porque todos esses contratos têm cláusulas resolutivas que já foram superadas e hoje não têm mais nenhuma significação do ponto de vista econômico e social”, ratificou

Senador comemora suporte ao pequeno produtor do agro

De acordo com o PL 2757/2022, os títulos emitidos antes de 25 de junho de 2009 poderão ser ratificados. Em resumo, os produtores terão a oportunidade de obter o título definitivo e ainda extinguir as cláusulas resolutivas.

“Esse projeto é de suma importância. Vamos poder regularizar, principalmente, o pequeno produtor não só no estado de Rondônia, mas do Brasil inteiro.”, ratificou o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).