O Brasil tem testemunhado, nos últimos anos, uma série de medidas econômicas que, sob o pretexto de reformas necessárias, têm conduzido o país a um perigoso caminho de centralização estatal e sufocamento da liberdade econômica. Esta análise crítica busca expor a evolução dessas medidas e seus impactos deletérios na economia brasileira, culminando com a aprovação da controversa reforma tributária.
O processo de centralização econômica começou a ganhar força com a implementação do chamado "Arcabouço Fiscal", uma medida que, longe de promover um efetivo controle das contas públicas, abriu caminho para a expansão dos gastos governamentais e o aumento da carga tributária. Esta legislação, ao focar primordialmente no aumento da arrecadação em detrimento do controle de gastos, estabeleceu as bases para um regime fiscal cronicamente deficitário.
Paralelamente, assistimos à proposta de reforma tributária que, sob o disfarce de simplificação, representa uma grave ameaça ao federalismo brasileiro. A centralização da arrecadação nas mãos do governo federal não apenas desfigura o pacto federativo, mas também concentra um poder econômico sem precedentes no Executivo central. Esta concentração de recursos, aliada às constantes críticas do governo à autonomia do Banco Central, configura um cenário altamente perigoso de controle estatal sobre a economia.
A evolução desse processo centralizador atingiu seu ápice com a aprovação da reforma tributária pelo Senado, que coloca o Brasil na liderança mundial em termos de alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Com uma taxa estimada de 28,55%, o país supera até mesmo a Hungria, anteriormente detentora do título de maior IVA do mundo. Esta alíquota exorbitante é resultado direto das inúmeras concessões e exceções incluídas no texto da reforma, supostamente para atender demandas setoriais.
O impacto desta reforma vai muito além de uma mera reorganização tributária. Ela representa um golpe severo na competitividade internacional do Brasil, desencorajando investimentos e asfixiando o empreendedorismo nacional. A promessa de manutenção da carga tributária atual ignora o fato de que esta já é excessivamente alta e prejudicial ao desenvolvimento econômico do país.
Mais preocupante ainda é a ausência de qualquer esforço significativo por parte do governo para reduzir gastos públicos como contrapartida a essa reforma. A falta de um compromisso sério com a diminuição do tamanho do Estado revela a continuidade de uma mentalidade estatista que há muito tempo prejudica o progresso econômico brasileiro.
As consequências dessa escalada centralizadora são múltiplas e graves. O aumento da carga tributária, combinado com a complexidade do novo sistema, tende a estimular a economia informal e a sonegação, contradizendo o argumento oficial de que a reforma reduziria a evasão fiscal. Além disso, o peso excessivo dos tributos sobre o setor produtivo inevitavelmente se traduzirá em preços mais altos para os consumidores, agravando ainda mais as assimetrias econômicas no país.
É importante ressaltar que essa trajetória de centralização e aumento da intervenção estatal vai na contramão das experiências bem-sucedidas de nações que adotaram princípios econômicos liberais. A história econômica mundial demonstra claramente que o caminho para o desenvolvimento sustentável passa pela redução do peso do Estado na economia, pela simplificação tributária genuína e pelo estímulo à iniciativa privada.
O Brasil, com sua vasta população de cerca de 215 milhões de pessoas, possui um potencial econômico imenso que está sendo sistematicamente reprimido por políticas equivocadas. O período de 2019 a 2022, marcado por iniciativas de descentralização estatal, desburocratização e promoção da liberdade empreendedora, mostrou que é possível trilhar um caminho diferente. No entanto, as medidas recentes representam um forte retrocesso, reintroduzindo elementos de um modelo econômico que já se provou falho em diversas partes do mundo.
Em conclusão, o conjunto de medidas econômicas implementadas recentemente no Brasil, culminando com a reforma tributária que estabelece o maior IVA do mundo, configura um cenário de grave risco para o futuro econômico do país. Longe de promover o desenvolvimento e a prosperidade, essas políticas ameaçam aprisionar a economia brasileira em um ciclo vicioso de alta tributação, baixo crescimento e perda de competitividade internacional. É fundamental que haja uma revisão urgente dessas medidas, com foco na real redução do tamanho do Estado, na simplificação tributária efetiva e na promoção da liberdade econômica. Só assim o Brasil poderá escapar da armadilha do centralismo econômico e trilhar um caminho de crescimento sustentável e prosperidade para todos os seus cidadãos.
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