A autonomia humana, os tribunais e a justiça

A ilusão da justiça

A justiça sempre se constituiu em questão fundamental da nossa existência e continua a ser um grande desafio para as sociedades, pois se espera de sua aplicação certa satisfação absoluta.

A justiça vai muito além de se ter um direito reconhecido. Na verdade, a justiça conceitualmente se aproxima de um caráter reparador sagrado. E essa expectativa afeta de forma significativa e direta as realidades humanas. Dessa maneira, tratamos ser algo assemelhado ao divino e, nesse entendimento, a justiça não tem como esconder os misteriosos contornos de sua ilusão pela própria imperfeição daqueles que a operam e daqueles que emitem sentenças.

A autonomia humana, seus padrões legais, valores e organização social devem estar intimamente vinculados a um senso de justiça ordenado no qual se reconheça os fundamentos transcendentes da vida. Invariavelmente, as ciências, as artes, e manifestações culturais diversas têm métodos próprios e são dotados de fundamentos específicos. Contudo, jamais pode-se consagrar a autonomia à condição de absoluta.

A autonomia baseada exclusivamente nas realidade temporais, negando a origem e fonte da criação, esvazia o ser humano de significado e, essa justiça, então, vincula-se estritamente na sua aplicação sem sentido, ao uso força, ao interesse e ao poder. A justiça, nesse contexto, se configura em realidade inibidora das liberdades, tornando-se instrumento de tutela e, no limite, de escravização.

Ao utilizar-se dos Tribunais para aplicação de justiças encomendadas por interesses de grupos de poder viola-se o essencial da própria justiça e de sua vocação que é a de propiciar conforto reparador contra atos injustos. A expectativa de toda medida de ação e recurso à justiça, é a de encontrar no ambiente julgador, clima de imparcialidade e sentido real de promover a efetivamente a justiça.

Não é correto e justo utilizar-se desses ambientes de esperança, os tribunais, para a instrumentalização, onde os interesses políticos, econômicos ou de organizadas estruturas sociais diversas, se insurjam para atacar a liberdade humana e promover a sua falência deliberada.

No Brasil vivemos, em grande parte, a alienação da justiça a interesses transitórios políticos e econômicos inconfessáveis. Não há por parte das instâncias judiciais o respeito à própria legislação levando a incertezas absurdas de expectativas reais de direito. Infelizmente, no país, é possível e até normal, que uma norma clara em sua redação e espírito incontestes, possam ser interpretadas de forma inconveniente por julgadores.

A crise brasileira não está circunscrita ao ambiente econômico ou mesmo político. Nossa realidade temporal está sendo atacada por uma patologia egocêntrica causada por ambição desmedida de um conjunto de julgadores que resolveram subjugar uma nação inteira, desrespeitar os demais poderes e tornar a todos reféns de um totalitarismo sem precedentes.

A alma da República é sua justiça. E, em se conhecendo a alma, enxergamos sem visão turvada a essência da justiça, que no Brasil, tem sido larga promotora da perversão da própria justa ordem. A figura da alma aqui evocada, reflete tanto o aspecto intelectual pensante do corpo julgador, como também, o reflexo comportamental desses membros nos tribunais.

Evidentemente, espera-se das autoridades, especialmente as incumbidas de promover a justiça, que conheçam e, sobretudo, respeitem valores morais e humanos essenciais. Da alma humana, dizemos derivar a verdade e valores que tutelam essa dignidade. Cabe ressaltar, que esses valores não encontram fundamento ou ocasião em maiorias eventuais de opinião mutáveis ou mesmo, que estejam disponíveis para releitura de autoproclamados iluminados. É possível que vejamos aprofundar o trágico obscurecimento da consciência, mas isso em tempo algum pode nos tornar pessoas inertes diante de tão graves violações morais.