Estatuto – Dos Princípios e Finalidades e Objetivos

Art. 5º – São princípios e finalidades do IDL dentre outros:

A Defesa da Pessoa Humana.

A pessoa humana é protagonista de toda a vida social. Dotada de dignidade inalienável, a pessoa humana centraliza toda a atenção da vida social e, portanto, é sujeito, fundamento e finalidade única das políticas públicas. Reconhecemos, cultivamos e promovemos o caráter transcendental da vida e acentuamos a sua preservação incondicional como um bem inestimável para o avanço moral da sociedade.

A Defesa da Vida e à Defesa do Patrimônio.

A vida humana por seu caráter inalienável é figura autônoma dos sistemas e regimes políticos. A defesa da vida desde a concepção até à morte natural é, sem dúvida, um direito que jamais o Estado pode suprimir. Portanto, rejeitamos qualquer hipótese de aborto, morte assistida ou de inocente provocados. Bem como defendemos a legítima defesa do cidadão contra injusta agressão à vida ou ao patrimônio privado, sendo pertinente defender à liberdade do cidadão em ter a posse e o porte de arma de fogo.

A Defesa da Família.

A família é o alicerce e fundamento da sociedade humana. Homem e mulher unidos pelos vínculos sacramentais e/ou civis do casamento indissolúvel formam esta comunidade independente e propícia à criação e formação dos filhos.

A família é a comunidade natural onde primeiramente se exerce a sociabilidade humana, portanto, a sua proteção e promoção é estratégica para a Nação Brasileira.

A família é formada pela união do homem e da mulher e só este modelo natural pode ter pelo Estado as exclusivas garantias e de direitos sobre a adoção de crianças.

A Ordem Econômica.

Admitimos a destinação universal dos bens da terra e reconhecemos ser um legado a ser bem administrado e partilhado em benefício de toda pessoa humana.

A atividade econômica deve ser concebida e desenvolvida segundo o reconhecimento permanente da dimensão e da natureza inalienável da dignidade humana e deve estar em perfeita sintonia com este princípio.

Neste sentido, defendemos uma economia aberta cuja base é o livre mercado, alicerçado pela livre iniciativa na produção e nos investimentos, a defesa intransigente da propriedade privada, a não intervenção estatal e a redução do tamanho do Estado.

A ação econômica deve garantir o desenvolvimento social das famílias através de um mercado de trabalho desregulamentado, permitindo a geração de empregos, o pagamento de salário justo, o estímulo à poupança, o acesso à casa própria, à educação e à saúde de qualidade, medidas essas, entre outras, que adotadas irão propiciar a redução da dívida interna, fortalecimento do mercado interno e a remuneração do capital financeiro em bases que possibilitem a liberdade do povo brasileiro para empreender e de consumir com segurança.

Os Direitos Humanos.

A defesa dos direitos humanos é, na hierarquia fundamental dos direitos, o ponto de primeira relevância. Estes direitos estão ligados a todas as fases da vida humana e, particularmente, manifestadas no contexto político, econômico, social e cultural.

Os Direitos Humanos são compreendidos pelo IDL, como a promoção da vida humana de caráter inalienável, indivisível e universal cujo centro é a pessoa humana. Tais fundamentos estão consagrados, mas não limitados, ao direito à vida, ao direito a viver em uma família, ao direito de formar livremente uma família e responder pela educação de seus filhos, ao direito à liberdade de desenvolver sua capacidade, ao direito à liberdade expressão, ao direito ao trabalho para o sustento próprio e de sua família e ao direito à liberdade religiosa como livre expressão da fé em sintonia com a dignidade transcendente da pessoa humana.

Além dos princípios acima expressos, o IDL tem, entre outras, as seguintes finalidades:
a - contribuir com o desenvolvimento do ser humano;
b - contribuir com o desenvolvimento da educação e da ciência;
c - disseminar os ideais de paz e não violência;
d - promover na comunidade projetos para o estabelecimento do respeito nas relações humanas;
e - buscar como entidade os ideais da dignidade humana e da justiça social através da difusão do capitalismo democrático, da economia de mercado, do irrestrito respeito às liberdades individuais;
f - respeitar as liberdades democráticas e contribuir para o estabelecimento dos ideais democráticos alinhados no item (e) acima no mundo;
g - manter sua independência como instituição;
h - manter intercâmbios técnico-científicos e culturais com outras instituições, no Brasil e no exterior, preocupadas e atuando nas áreas de educação, economia, política, ciência e cultura;
i - contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, pacífica e respeitadora dos direitos humanos dos homens, mulheres e crianças, através de projetos e atividades educacionais, culturais, científicos e no campo do desenvolvimento econômico.