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"PEC das Drogas": Congresso tenta reagir ao ativismo polÃtico do STF
Com aprovação do porte de maconha, STF voltou a invadir mais uma vez a competência do legislativo
Núcleo de NotÃcias
26 de jun. de 20242 min de leitura
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Senado avança e plenário decidirá sobre PEC de combate às drogas
PEC que veda consumo e porte de drogas foi aprovada em vocação simbólica na CCJ
Instituto Democracia e Liberdade
14 de mar. de 20242 min de leitura
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STF pode voltar esta semana a julgar descriminalização das drogas
Votação foi paralisada por Gilmar Mendes com pedido de vista O Supremo Tribunal Federal (STF), poderá retomar até o fim desta semana o...
Carlos Dias
8 de ago. de 20232 min de leitura
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STF volta à votação da descriminalização do porte de drogas
Após 8 anos parada na Corte, votação retoma debate a respeito do artigo 28 da lei antidrogas Em votação realizada pelo Supremo Tribunal...
Carlos Dias
25 de mai. de 20232 min de leitura
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