Presidente rejeita itens que alteravam regras de deficiência e reingresso no Bolsa Família, alegando "insegurança jurídica"

A MP publicada pelo governo, instituindo tributação mínima de 15% sobre o lucro das multinacionais é mais um capítulo do intervencionismo

Medida levanta debate sobre eficácia e legalidade da punição, enquanto questões estruturais permanecem sem solução

Fenaprevi afirma que nova cobrança de imposto na reforma irá gerar insegurança jurídica

Fenaprevi afirma que nova cobrança de imposto na reforma irá gerar insegurança jurídica

STF decide que empresas deverão pagar, de forma retroativa, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) desde 2007

Plínio Valério criticou a mudança constante na jurisprudência da Corte, como no caso da prisão de segunda instância

Governo Lula analisa a possibilidade de demarcar mais 23 terras indígenas em 2024

Comunicado da FPA destaca "perplexidade" sobre decisão do STF e reforça direito constitucional à propriedade privada

Investimentos estrangeiros sofreram queda de 25,3% no ano passado, influenciados por insegurança jurídica e tributação

MP de Lula que derruba desoneração da folha de pagamento recebeu críticas até da Fiesp, entidade apoiadora da reforma tributária

Governo Lula aposta na Suprema Corte para anular decisões de deputados e senadores

Marcos Rogério - que atuou como relator da matéria no Senado - reclamou do adiamento da análise dos vetos para a próxima semana

PEC que mira decisões individuais de STF, STJ - e até da 1ª instância - recebeu 52 favoráveis dos senadores e segue para a Câmara

Com insegurança jurídica criada pelo STF, incertezas continuam em torno do tema.