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Resolução do Conanda sobre aborto age diretamente contra os direitos das crianças e das famílias
Proposta flexibiliza aborto em crianças e adolescentes, desrespeitando legislação brasileira e enfraquecendo o papel da família
Núcleo de Notícias
23 de dez. de 20242 min de leitura
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Câmara aprova castração química para pedófilos
Medida estabelece uso de medicamentos inibidores da libido como pena adicional para crimes de abuso sexual contra menores
Núcleo de Notícias
12 de dez. de 20242 min de leitura
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Pena mais dura para crimes durante a "saidinha" ganha força no Senado
PL de Damares Alves que endurece punição passará agora pela CCJ do Senado
Núcleo de Notícias
4 de jul. de 20241 min de leitura
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