Atuações e Propostas
A Defesa da Vida e da Família
A pessoa humana é protagonista de toda a vida social. Dotada de dignidade inalienável, a pessoa humana centraliza toda a atenção da vida social e, portanto, é sujeito, fundamento e finalidade única das políticas públicas. O Instituto Democracia e Liberdade (IDL) reconhece, cultiva e promove o caráter transcendental da vida e acentua a sua preservação incondicional como um bem inestimável para o avanço moral da sociedade. A vida humana, por seu caráter inalienável, é figura autônoma dos sistemas, regimes políticos e do Estado. A defesa da vida desde a concepção até a morte natural é, sem dúvida, um direito que jamais o Estado pode suprimir. Portanto, rejeitamos qualquer hipótese de aborto ou de morte de inocente provocados. A família é o alicerce e fundamento da sociedade humana. Homem e mulher unidos pelos vínculos sacramentais e/ou civis do casamento indissolúvel formam esta comunidade independente e propícia à criação e formação dos filhos. A família é a comunidade natural onde primeiramente se exerce a sociabilidade humana, portanto, a sua proteção e promoção são estratégicas para a Nação Brasileira. A família é formada pela união de um homem e uma mulher e só este modelo natural pode ter pelo Estado as exclusivas garantias e direitos sobre a adoção de crianças.
Inteligência Econômica
A inteligência econômica é um componente crucial para a segurança e o desenvolvimento de qualquer nação. Em um mundo cada vez mais interconectado e complexo, a capacidade de coletar, analisar e disseminar informações econômicas estratégicas é fundamental para enfrentar os desafios contemporâneos e garantir a prosperidade e a segurança nacional. A integração de diversas áreas do conhecimento e a utilização de tecnologias avançadas são essenciais para desenvolver uma inteligência econômica eficaz e resiliente.
Reforma Tributária
O Instituto Democracia e Liberdade acompanhou desde o início de 2023 a tramitação da proposta de reforma tributária. Nossa posição foi altamente crítica ao modelo apresentado de reforma pelo governo federal e o aprovado no Congresso Nacional. Consideramos que o centralismo gerado pela Emenda Constitucional 132 e pela regulamentação expressa no Projeto de Lei Complementar 68/24, são instrumentos incompatíveis com uma economia aberta, pois privilegiam o controle do Estado sobre as atividades econômicas, limitando a ação empreendedora privada no país. Acrescentamos ainda, que tal legislação fere o pacto federativo, liquida com a autonomia dos estados e municípios, ao centralizar a arrecadação e distribuição das receitas na União Federal.
Agronegócio
O agronegócio se destaca como um pilar fundamental da economia brasileira, representando uma força motriz incontestável para o crescimento e desenvolvimento do país. Este setor abrangente, que engloba desde a produção primária até o processamento e distribuição de produtos agrícolas, tem sido essencial para a geração de empregos e renda no interior do Brasil, além de impulsionar significativamente as exportações e fortalecer a balança comercial. Sua relevância se estende à atração de investimentos tanto estrangeiros quanto nacionais, fomentando o desenvolvimento tecnológico e a inovação no campo. O agronegócio também desempenha um papel vital na exploração racional e estratégica dos recursos naturais do país, incluindo a Amazônia, contribuindo para reduzir a dependência econômica do Estado e promover a iniciativa privada. Esse setor dinâmico tem fortalecido a posição do Brasil como uma potência agrícola global, contribuindo substancialmente para o PIB nacional e impulsionando o crescimento econômico de forma consistente. Assim, o agronegócio se consolida como um motor essencial para a prosperidade e autonomia econômica do Brasil, alinhando-se com princípios de livre mercado e eficiência produtiva.
Manejo Florestal
O Manejo Florestal representa uma abordagem estratégica e racional para a exploração dos recursos naturais brasileiros, particularmente relevante para regiões como a Amazônia. Esta prática exemplifica como é possível conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, sem cair em extremismos ecológicos que inviabilizam o progresso nacional. O manejo florestal sustentável permite a extração de madeira e outros produtos florestais de forma planejada e controlada, garantindo a regeneração natural da floresta e a manutenção de sua biodiversidade. Essa abordagem não apenas contribui para a economia local e nacional, gerando empregos e renda, mas também fortalece a posição do Brasil como um líder em práticas florestais responsáveis. Ao adotar técnicas avançadas de silvicultura e monitoramento, o manejo florestal minimiza os impactos ambientais negativos, assegurando a continuidade dos recursos para futuras gerações. Além disso, esta prática ajuda a combater o desmatamento ilegal e predatório, oferecendo uma alternativa economicamente viável e ambientalmente consciente. O manejo florestal também se alinha com os princípios de livre mercado e eficiência produtiva, permitindo que empresas privadas explorem os recursos naturais de forma responsável, reduzindo a necessidade de intervenção estatal excessiva. Assim, o manejo florestal se apresenta como uma solução equilibrada que potencializa a capacidade econômica e estratégica do Brasil, especialmente na região amazônica, sem comprometer a integridade ambiental do país.
Exploração Mineral
A Exploração Mineral no Brasil é também um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico e a autonomia estratégica do país. Este setor vital exemplifica como a utilização racional dos recursos naturais pode impulsionar o crescimento sem comprometer o futuro. Gera empregos qualificados, atrai investimentos e contribui significativamente para o PIB e as exportações. A exploração responsável concilia o aproveitamento econômico com a conservação ambiental, implementando práticas sustentáveis. A descentralização do poder estatal e parcerias público-privadas aceleraram o desenvolvimento, alinhando-se com princípios de livre mercado. Fortalece a soberania nacional, reduzindo dependências externas e posicionando o Brasil como player global em recursos minerais essenciais e estratégicos. A Exploração Mineral é uma alavanca poderosa para o crescimento econômico e o fortalecimento geopolítico do Brasil.
Bioeconomia
A Bioeconomia representa uma fronteira promissora para o desenvolvimento econômico do Brasil, alinhando-se com princípios de exploração racional dos recursos naturais e inovação tecnológica. Este setor emergente utiliza recursos biológicos renováveis para produção de alimentos, energia, materiais e outros bioprodutos, potencializando a riqueza da biodiversidade brasileira, especialmente na Amazônia. A Bioeconomia promove a descentralização econômica, gerando empregos qualificados e oportunidades de empreendedorismo no interior do país. Ao incentivar parcerias público-privadas e atrair investimentos, reduz a dependência estatal e fortalece o livre mercado. Além disso, contribui para a soberania nacional ao diminuir a dependência de importações e posicionar o Brasil como líder global em biotecnologia. A Bioeconomia emerge como uma alavanca estratégica fundamental para impulsionar o crescimento econômico sustentável do Brasil, harmonizando de forma inovadora o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental racional. Dessa forma, Brasil não apenas fortalece sua economia, mas também se posiciona como um líder global em desenvolvimento sustentável, projetando soft power e influência diplomática. Este modelo econômico inovador demonstra que é possível conciliar crescimento econômico robusto com a preservação do patrimônio natural, estabelecendo um novo paradigma de desenvolvimento que respeita tanto os princípios do livre mercado quanto a responsabilidade ambiental.
Educação: Liberdade, Excelência e Valores
O Instituto Democracia e Liberdade (IDL) propõe uma abordagem transformador para o setor educacional brasileiro, fundamentada nos princípios do livre mercado e nos valores cristãos. Nossa visão busca integrar de forma harmoniosa o sistema público de ensino, as instituições educacionais confessionais e filantrópicas, e os agentes econômicos privados, com o objetivo de elevar a qualidade da educação nacional. É imperativo reinterpretar os direitos e garantias constitucionais à educação, estabelecidos como direito fundamental e social, de maneira menos restritiva e mais alinhada com os princípios da liberdade individual e da responsabilidade familiar. Esta nova interpretação deve favorecer uma maior integração entre os setores público e privado, assegurando a primazia da pessoa humana e o direito dos pais na formação moral e intelectual de seus filhos. A excessiva burocratização estatal e as interpretações restritivas das normas educacionais têm contribuído para a deterioração da qualidade do ensino e para a imposição de ideologias contrárias aos valores familiares. Essas limitações impedem que instituições educacionais eficientes e alinhadas com os valores cristãos atuem plenamente no sistema educacional, prejudicando a formação integral dos estudantes. O IDL tem pautado discussões visando a implementação de novos modelos de financiamento e gestão educacional. Estas iniciativas buscam reduzir a dependência excessiva do Estado, promover a descentralização do ensino e incentivar a pluralidade de abordagens pedagógicas.
Propomos um modelo educacional que:
1. Implemente o sistema de garantias de pagamento educacionais, permitindo que as famílias escolham livremente as escolas de seus filhos;
2. Incentive a criação de escolas charter e o homeschooling, ampliando as opções educacionais;
3. Promova a autonomia das instituições de ensino na definição de seus currículos e métodos pedagógicos;
4. Estimule a competição saudável entre as instituições educacionais, visando melhorar a qualidade do ensino;
5. Fortaleça o papel das instituições confessionais e filantrópicas no sistema educacional, reconhecendo sua importância na formação moral e cívica dos estudantes;
6. Implemente mecanismos de avaliação baseados em resultados, promovendo a meritocracia e a excelência acadêmica;
7. Valorize o ensino técnico e profissionalizante, alinhando também a educação às necessidades do mercado de trabalho.
Esta abordagem visa conciliar o direito constitucional à educação com os princípios de liberdade econômica, responsabilidade individual e valores cristãos. Buscamos promover um sistema educacional que forme cidadãos capazes, éticos e preparados para os desafios do século XXI, contribuindo para o desenvolvimento econômico e moral da nação brasileira.
Saúde: Uma Abordagem Integrada e Eficiente
O Instituto Democracia e Liberdade (IDL) propõe uma visão inovadora para o setor da saúde, buscando soluções baseadas nos princípios do livre mercado que promovam uma integração virtuosa entre o Sistema Único de Saúde (SUS), as instituições tradicionais de caridade (Irmandades, Santas Casas, Entidades Beneficentes e Filantrópicas) e os agentes econômicos privados. Esta abordagem visa otimizar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde, respeitando os princípios da subsidiariedade e da dignidade da pessoa humana. É fundamental reinterpretar os direitos e garantias constitucionais à saúde, estabelecidos como direito fundamental e social, de forma menos restritiva. Essa nova interpretação deve favorecer uma maior integração com operadores privados do sistema de saúde, assegurando assim a verdadeira supremacia da pessoa humana como fim último das ações sociais e caritativas.
A burocracia estatal, através de interpretações restritivas das normas legais, tem contribuído para a desassistência à população, invertendo o bem que deveria caracterizar a atenção e o atendimento à saúde humana. Essas limitações impedem que agentes econômicos robustos e eficientes atuem como parte integrante do sistema de saúde, prejudicando a melhoria da qualidade da gestão e dos serviços prestados. Alinhado com os princípios da liberdade econômica e da eficiência na alocação de recursos, o IDL tem promovido discussões visando a abertura e integração de novos meios para financiamento e estruturação de operações. Estas iniciativas buscam permitir a estabilização e o aprimoramento do Sistema Único de Saúde, reduzindo a dependência excessiva do Estado e promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos.
Propomos um modelo que:
1. Incentive parcerias público-privadas no setor da saúde, permitindo maior eficiência e inovação;
2. Promova a descentralização da gestão da saúde, em conformidade com o princípio da subsidiariedade;
3. Estimule a competição saudável entre prestadores de serviços de saúde, visando melhorar a qualidade e reduzir custos;
4. Implemente mecanismos de mercado para alocação eficiente de recursos, mantendo a universalidade do acesso;
5. Fortaleça o papel das instituições filantrópicas e religiosas no sistema de saúde, reconhecendo sua importância histórica e eficácia comprovada.
Segurança e Justiça Criminal
A segurança pública emerge como um desafio importante e de matriz diversificada que demanda uma abordagem que transcenda as fronteiras tradicionais entre Estado e sociedade. O Instituto Democracia e Liberdade (IDL) propõe uma visão audaciosa que redefine os paradigmas existentes, convocando os cidadãos a serem coautores ativos de sua própria proteção.
No cerne desta proposta inovadora está o reconhecimento do direito inalienável do cidadão idôneo à autodefesa. Isso se materializa na defesa da concessão criteriosa de porte e posse de armas, um tema controverso que ganha nova perspectiva sob o prisma da responsabilidade compartilhada. Paralelamente, a legitimação dos clubes de tiro surge como um pilar fundamental, proporcionando espaços regulamentados para o treinamento e a prática responsável.
A mudança proposta não se limita à esfera civil. As instituições policiais, mantidas em sua estrutura atual, são alvo de um olhar renovado. Preconiza-se um modelo de gestão que valoriza o policial de forma integral, desde sua formação até a proteção de sua família, reconhecendo o papel relevante destes profissionais na tessitura da segurança social.
A mudança se estende ao âmbito forense, com uma reestruturação ambiciosa da polícia científica. Esta mudança visa fortalecer a base probatória dos processos criminais, elevando o padrão de justiça e eficácia na elucidação de crimes.
No que tange ao sistema penitenciário, a proposta é disruptiva: a privatização dos presídios emerge como uma solução para os desafios crônicos do setor. Esta abordagem promete não apenas modernizar as instalações, mas também diversificar as opções de cumprimento de pena, equilibrando os direitos dos detentos com a segurança da sociedade.
Advoga-se por uma reforma jurídica profunda. A revisão do Código Penal e de Processo Penal é apresentada como uma necessidade urgente, com ênfase no endurecimento de penas para crimes graves e na eliminação de benefícios considerados prejudiciais à segurança pública.
Segurança e Defesa Nacional
A Estrutura Industrial de Segurança e Defesa (EISD) constitui o alicerce fundamental para a soberania e a proteção dos interesses nacionais. Esta estrutura engloba um ecossistema de entidades privadas e, em casos estratégicos, estatais, que atuam em diversas fases do ciclo de inovação, produção e manutenção de tecnologias e equipamentos cruciais para a defesa da pátria.
A EISD abrange desde pequenas empresas de alta tecnologia até conglomerados industriais de grande porte, todos unidos pelo propósito comum de fortalecer a capacidade defensiva e ofensiva do país. Este setor é responsável por desenvolver e produzir uma ampla gama de produtos, incluindo armamentos convencionais, sistemas de comunicação avançados, veículos militares, aeronaves de combate e vigilância, além de tecnologias de cibersegurança.
Para que a EISD alcance seu pleno potencial e contribua efetivamente para a segurança nacional, é imperativo que haja uma sinergia entre o setor privado e o Estado. O papel do Estado deve ser primordialmente o de facilitador e regulador, estabelecendo diretrizes estratégicas e incentivos fiscais que estimulem a inovação e o investimento privado no setor. Ao mesmo tempo, cabe ao Estado garantir a demanda inicial por produtos de defesa, criando um mercado estável que justifique os altos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
É importante ressaltar que uma EISD robusta não apenas fortalece a capacidade de defesa do país, mas também impulsiona o desenvolvimento econômico e tecnológico em diversos setores correlatos. As inovações geradas no âmbito da defesa frequentemente encontram aplicações civis, promovendo avanços em áreas como medicina, telecomunicações e transporte.
Enfatizamos, que uma indústria de defesa nacional forte reduz a dependência de tecnologias estrangeiras em setores críticos, aumentando a autonomia estratégica do país. Isso é particularmente relevante em um cenário geopolítico cada vez mais complexo e volátil, onde a capacidade de autodefesa é um elemento essencial da soberania nacional.
Para maximizar a eficiência da EISD, é fundamental adotar princípios de livre mercado, permitindo que a competição entre as empresas do setor impulsione a inovação e reduza custos. O Estado deve limitar sua intervenção direta, focando em criar um ambiente regulatório que favoreça o empreendedorismo e a atração de investimentos privados, nacionais e estrangeiros.
O fortalecimento da Estrutura Industrial de Segurança e Defesa é um imperativo estratégico para qualquer nação que almeje preservar sua soberania e projetar poder no cenário internacional. Ao alinhar os interesses do setor privado com os objetivos de segurança nacional, o Brasil pode não apenas garantir sua defesa, mas também catalisar um ciclo virtuoso de desenvolvimento tecnológico e econômico.